Não sabe que nome dar ao seu bebé? Alguns pais sofrem com as dúvidas entre tantos nomes para batizar o seu filho. Afinal de contas é um verdadeiro desafio, pois sabemos que o nome próprio é o elemento verdadeiramente diferenciador de cada individuo. Porém, existem regras a seguir na hora de dar nome ao bebé.

Não é que a lei portuguesa seja muito restritiva, mas não permite o registo de nomes próprios que sejam ofensivos, por exemplo, ou que representem objetos, que indiquem de alguma forma um erro no género da criança, entre outros..Por isso, existe uma lista atualizada com todos os nomes admitidos e com as exclusões de forma a facilitar a escolha dos futuros papás.

Nomes Que Não Pode Dar ao Bebé em Portugal

A lei portuguesa só admite nomes que constem da onomástica nacional ou que sejam adaptados graficamente à língua portuguesa. Uma lista oficial regista quais os nomes que já foram admitidos ou recusados pelos serviços centrais do registo civil. Esta lista não inclui alguns nomes muito comuns, sobre os quais nunca surgiram dúvidas quanto à sua validade. Aos pais, é-lhes reservado o direito de requerimento de uma avaliação ou reavaliação por um especialista sempre que lhes seja negado o registo de um determinado vocábulo.

O nome próprio, elemento verdadeiramente individual com que as pessoas são diferenciadas, é protegido com algumas regras ditadas pelo Direito Civil que pretende salvaguardar a ocorrência de determinadas situações como:

  • Nomes que são considerados ofensivos ou que possam, de alguma forma, envergonhar, ofender ou servir de gracejo contra a criança;
  • Nomes que identifiquem objetos;
  • Nomes que possam induzir um erro sobre o género da criança;
  • Nomes que só podem ser usados no conjunto como “Luís Figo”, “Hugo Leal”…;
  • Nomes que têm que respeitar ao conjunto onomástico como “Beatriz da Conceição”, “Beatriz de São José”…;
  • Os irmãos não podem ter o mesmo nome próprio exceto se um deles tiver falecido ou se forem filhos de pai ou mãe diferentes.

Nomes Que Não Pode Dar ao Bebé em Portugal

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