1. Condições de Utilização

    1. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os serviços prestados através do website http://babysteps.pt pela Convertik – Online Publishing Lda., (sociedade comercial por quotas, com o capital social de €5.000,00, com o NIPC 510.450.466 e sede na Av. Avenida das Nações Unidas, n.º 23, Escritório C, 1600-531 Lisboa), doravante, “Convertik”.

      A Convertik detém e opera o website http://babysteps.pt que se destina ao exercício da actividade de publicidade e marketing. A Convertik, não tem, nem exerce qualquer outra actividade, designadamente, a actividade exercida pelos Sites de terceiros para os quais remete o utilizador através de hiperligações.

      A Convertik é totalmente alheia ao conteúdo, imagens, textos e informações, contidas nos referidos Sites, que são da exclusiva responsabilidade dos respectivos proprietários. Pelo que a Convertik não pode ser responsabilizada por quaisquer danos eventualmente decorrentes da utilização de sites de terceiros para os quais remete o utilizador através de links.

  2. Aceitação das Condições

    As presentes condições aplicam-se a toda e qualquer utilização do Site. Ao utilizar o Site, os utilizadores aceitam integralmente as presentes condições.

    O acesso só será permitido depois de o utilizador ter aceite integralmente as Condições. Não é permitido aos utilizadores aceitar apenas parte das Condições. Todos os utilizadores acordam cumprir com as Condições de Utilização, e aceitar que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

    O utilizador declara conhecer e autorizar a Convertik a recolher, gravar e conservar nos seus servidores os dados fornecidos. O utilizador declara ainda autorizar a Convertik a transmitir os dados recolhidos às suas Patrocinadoras, a fim de poder remeter publicidade ou promoções, respeitando-se os termos e condições legais para tal transmissão, bem como autorizar a Convertik e as suas Patrocinadoras a utilizar os dados fornecidos para lhe serem oferecidos outros serviços, produtos ou passatempos.

  3. Alteração das Condições e do Site

    A Convertik reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar as Condições. Adicionalmente, a Convertik pode alterar ou modificar os Serviços prestados através do Site, a funcionalidade do Site e/ou a “aparência e o funcionamento” do Site em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os utilizadores.

    Quaisquer alterações efectuadas no Site ou nas Condições produzirão efeitos assim que forem publicados no Site.

  4. Propriedade Intelectual

    O formato e o conteúdo deste Site estão protegidos por direitos de autor em Portugal e a nível internacional, e a Convertik reserva todos os seus direitos relativamente aos seus direitos de autor, quer sejam detidos por esta ou licenciados em seu favor.

    Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registadas ou não (quer sejam detidas pela Convertik ou licenciadas em seu favor) que apareçam no Site.

    Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de outra forma explorar para qualquer efeito comercial este website, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da Convertik. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes dos conteúdos do Site sem o prévio consentimento escrito da Convertik.

    Mais concretamente, é expressamente proibida a utilização de prospecção de dados, robots, ou outras ferramentas de recolha e extracção de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial deste Site com vista à sua reutilização.

  5. Dados Pessoais

    Os dados pessoais facultados pelo utilizador poderão ser incluídos num ficheiro, propriedade da Convertik, com a finalidade de gerir as respectivas inscrições e futuros contactos com os utilizadores.

    A Convertik declara, nos termos da legislação aplicável, manter os dados pessoais recolhidos e tomar todas as medidas necessárias para prevenir a perda, destruição, alteração ou acesso indevido ou não autorizado aos mesmos.

    O titular dos dados poderá, em qualquer altura, exercer o direito de acesso, rectificação, oposição e cancelamento do tratamento dos dados pessoais fornecidos, pelas seguintes formas:

    a) através do link de cancelamento de serviço constante dos emails enviados pela Convertik;

    b) por e-mail para o endereço unsubscribe@convertik.com, com o assunto “Remover”;

    c) mediante comunicação escrita, dirigida ao Departamento de Marketing da Convertik, na seguinte morada:

    Av. das Nações Unidas, 23 – Escritório C
    1600-531 Lisboa

  6. Interpretação e Lacunas

    Todas as dúvidas sobre a interpretação e integração de lacunas dos Termos e Condições da Campanha serão analisadas e decididas pela Promotora, em cumprimento do disposto nos Decretos-Lei n.ºs 422/89, de 2 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 10 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro e Portaria n.º 1203/2010, de 30 de Novembro.

    Tem alguma questão? Contacte-nos por e-mail para info@convertik.com